Ação questiona cobrança integral no sistema free flow no Paraná
O deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSD) protocolou, na segunda-feira (2), uma ação popular na Justiça Federal contra concessionárias de rodovias do Paraná, além do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A iniciativa questiona a aplicação do sistema de pedágio eletrônico conhecido como free flow.
A ação solicita a suspensão imediata da cobrança integral das tarifas no lote 4 das concessões rodoviárias, que abrange trechos de rodovias federais e estaduais nas regiões Norte, Noroeste e Oeste do estado. Também pede o depósito judicial da diferença entre a tarifa cheia e um valor proporcional ao trecho percorrido, além da revisão dos contratos firmados.
Segundo o parlamentar, o modelo adotado não estaria garantindo a proporcionalidade prevista na legislação que regulamenta o sistema de livre passagem. Ele argumenta que a substituição das praças físicas por pórticos eletrônicos ocorreu sem reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
A ação também questiona a aplicação de penalidades a motoristas que não utilizam dispositivos eletrônicos de pagamento ou não quitam a tarifa dentro do prazo estabelecido, situação que pode resultar em multa e pontos na carteira de habilitação.
De acordo com Romanelli, novas ações judiciais devem ser protocoladas nos próximos dias, incluindo questionamentos sobre alterações contratuais em outros lotes de concessão. O deputado sustenta que mudanças como a instalação de pórticos eletrônicos deveriam ser precedidas por estudos técnicos que comprovem benefícios aos usuários.
Até o momento, não houve manifestação oficial das concessionárias citadas nem dos órgãos federais mencionados sobre a ação protocolada.
Fonte: Assessoria
