Avanço nas políticas para mulheres marca 2025 no Paraná

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O Governo do Paraná encerra 2025 com a ampliação de investimentos e ações voltadas às políticas públicas para mulheres. As iniciativas foram conduzidas pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e envolveram repasses financeiros, fortalecimento da governança local e expansão da rede de proteção em todo o Estado.

De acordo com dados oficiais, mais de R$ 120 milhões foram destinados aos municípios por meio do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (Fedim). Os recursos tiveram como objetivo fortalecer estruturas de atendimento, apoiar a implementação de políticas especializadas e ampliar a rede de proteção às mulheres.

No campo da governança, o número de municípios com Organismos Municipais de Políticas para as Mulheres (OPMs) aumentou de 17, em 2023, para 195 em 2025. Para apoiar o funcionamento dessas estruturas, o Estado entregou 154 veículos aos organismos municipais, destinados ao deslocamento das equipes técnicas.

Também foram realizadas duas temporadas das Caravanas, com encontros macrorregionais entre 2023 e 2024, voltados à mobilização para criação de governança local, estímulo ao financiamento público e capacitação técnica da rede de enfrentamento às violências contra as mulheres. No mesmo período, foi instituído o Comitê Interinstitucional de Prevenção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres, com atuação integrada entre diferentes esferas do poder público.

No âmbito do controle social, o Paraná promoveu mais de 200 Conferências Municipais de Políticas para as Mulheres, que reuniram participantes para debater diretrizes e formular propostas. Após uma década, a Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres voltou a ser realizada, em julho, no município de Foz do Iguaçu, reunindo cerca de mil mulheres.

Entre as ações estruturantes está a criação da Casa da Mulher Paranaense, modelo que reúne, em um único espaço, serviços de atendimento especializado, desenvolvimento pessoal, empreendedorismo, governança e cuidado. A iniciativa prevê investimento superior a R$ 60 milhões para a construção de unidades em 30 municípios selecionados.

A rede estadual de proteção também foi ampliada com a implantação dos Espaços de Acolhimento da Mulher Regionalizados, que oferecem estadia temporária, segurança e apoio para mulheres e seus filhos, abrangendo 128 municípios.

Em 2025, o Estado instituiu o Auxílio Social Mulher Paranaense, previsto na Lei nº 22.323/2025, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar que precisam se afastar do lar por risco grave. O benefício garante renda mínima emergencial por até 12 meses. A mesma lei criou o programa Amiga Acolhedora, que prevê acolhimento familiar e assistência a mulheres em situação de violência, com ou sem filhos. Segundo o governo, os primeiros auxílios já foram pagos.

A Semipi também ampliou a assessoria técnica aos municípios com Centros de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAM) e aos interessados em implantar o serviço. O número de municípios com CRAM passou de 13, em 2023, para 19 em 2025.

Fonte: Agência Estadual de Notícias