Prefeitura realiza consulta pública para beneficiar artistas com a Lei Paulo Gustavo
A prefeitura de Santo Antônio da Platina-PR, através do Departamento Municipal de Cultura, abriu em seu site uma consulta pública para mapear os produtores culturais do município a fim de beneficiá-los com a Lei Paulo Gustavo.
Com o formulário será possível identificar os produtores culturais platinenses e seus segmentos, para então ser elaborado junto ao Governo Federal o plano de trabalho para aplicação dos recursos no município, que será contemplado com aproximadamente R$ 434.000,00 (quatrocentos e trinta e quatro mil reais) – valor estimado.
Pode participar da Consulta Pública qualquer morador da cidade, com idade mínima de 18 anos. Basta acessar este link: CONSULTA PÚBLICA – Lei Paulo Gustavo e preencher o formulário. Ou na página inicial do site da prefeitura: https://santoantoniodaplatina.atende.net/cidadao
Esse processo acontece em todo país, por orientação do Ministério da Cultura.
A consulta pública se encerra no dia 11 de junho. O Departamento de Cultura também irá promover encontros setoriais com a classe artística através do Conselho Municipal de Políticas Culturais.
Mais informações podem ser obtidas através do email: cultura@santoantoniodaplatina.pr,gov.br e também no telefone: (43) 3534-8708 – ramal 1.
SOBRE A LEI
Lei Paulo Gustavo – A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, tem o objetivo de apoiar trabalhadores da cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. Prevê repasse de R$ 3,86 bilhões do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) a Estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública. A legislação homenageia o ator Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19 em maio de 2021, aos 42 anos.
A previsão é que a regulação da lei saia no dia 11 de maio.
Da Assessoria/Aline Damásio
