Paraná discute aspectos da regulamentação da Lei Estadual de Inovação
Sancionada em abril deste ano, a nova Lei de Inovação estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, assim como o fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável.
O Governo do Estado reuniu nesta quarta-feira (22) representantes do ecossistema de inovação paranaense para discutir o decreto de regulamentação da Lei Estadual de Inovação. Juntos, a lei e o decreto regulamentador formam o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná, abrangendo um conjunto de iniciativas para estimular a cultura empreendedora.
Sancionada em abril deste ano pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior, a nova Lei de Inovação (Lei nº 20.541/2021) estabelece medidas de incentivo à pesquisa científica e tecnológica, assim como o fomento às políticas públicas de desenvolvimento econômico, social e sustentável. O objetivo é promover ações em segmentos estratégicos, priorizando as regiões com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
Para o superintendente de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Nelson Bona, é importante promover uma discussão ampla, com a fundamentação legal do sistema de inovação paranaense. “O intuito é reunir importantes contribuições nesse debate coletivo e colegiado, a exemplo da reformulação da Lei Estadual de Inovação, com a colaboração dos principais atores desse ecossistema”, afirmou.
Ele destaca a parceria estratégica para a articulação e o desenvolvimento de projetos e políticas no âmbito do Sistema de Ciência, Tecnologia e Inovação do Paraná. “Precisamos da interação entre a comunidade acadêmica, os setores do governo, a iniciativa privada e a sociedade civil organizada, facilitando a transferência de tecnologia e conhecimento”, sinaliza o superintendente.
EIXOS TEMÁTICOS – Reunindo cerca de 200 pessoas de diferentes organizações institucionais e empresariais, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir e validar os principais itens da regulamentação: ambientes colaborativos de inovação e alianças estratégicas; instituições científicas e tecnológicas no processo de inovação; estímulo à inovação nas empresas, startups e no Terceiro Setor; e instrumentos jurídicos de parceria.
Entre as medidas previstas, a regulamentação vai aprimorar os critérios de elegibilidade para o acesso de startups a mecanismos de apoio, como subvenção econômica e bônus tecnológico, propiciando recursos financeiros, humanos e tecnológicos para o desenvolvimento e validação de modelos de negócios. Ou seja, essas empresas emergentes poderão usar as infraestruturas de instituições de pesquisa científica e tecnológica (ICTs) para superar os primeiros desafios.
ESTRATÉGIA – O Estado tem mais de mil startups e quase 5 mil empresas trabalhando com inovação, além de sete universidades estaduais e uma federal alimentando diariamente as cidades e pequenos negócios com inovação. Também tem financiado redes de pesquisa temáticas e a integração entre todos os setores com apoio da Fundação Araucária e do Tecpar. É o segundo estado em cidades inteligentes, em um mercado que movimenta bilhões todos os anos.
Para ampliar e unificar o ecossistema de inovação, além de difundir de maneira mais harmônica a tecnologia pelo Estado, o Paraná também lançou o Pacto pela Inovação, projeto que está percorrendo diferentes regiões para divulgar ações, ligar soluções a demandas e amplificar o ambiente de negócios, fazendo com que o Poder Público possa se abrir a iniciativas inovadoras.
De acordo com o superintendente-geral de Inovação do Estado, Marcelo Rangel, com a regulamentação da lei, uma das ideias é justamente abrir os projetos ao Poder Público, nas esferas estadual e municipal. A lei também torna possível o apoio aos ambientes de inovação, como os Núcleos de Inovação Tecnológica das universidades, incubadoras, aceleradoras e parques tecnológicos em todas as regiões do Estado.
Essa aproximação entre a inovação e a gestão pública usa o conceito de sandbox (caixa de areia), um ambiente específico para testes de tecnologias inovadoras, que será alvo de uma lei específica, dando mais força ao projeto.
“A partir daí o Estado estará completamente aberto para esses testes, ampliando a atuação das startups e das soluções tecnológicas. A medida atende completamente uma das diretrizes da administração do governador Carlos Massa Ratinho Junior: fazer do Paraná o Estado mais moderno e inovador do País”, disse Rangel.
PRESENÇAS – Durante a abertura, o workshop contou com as participações do deputado estadual Emerson Bacil, que preside a Comissão Permanente de Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep); do superintendente do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Paraná (Sebrae/PR), Vitor Roberto Tioqueta; e do secretário executivo do Sistema Estadual de Parques Tecnológicos (Separtec), José Maurino Oliveira Martins.
