No Dia da Infância, Governo reforça conscientização sobre direitos da criança

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Em uma das atividades foram distribuídos exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). Paraná avançou na política de proteção com a adesão ao Pacto da Nacional da primeira Infância e a criação do Orçamento Criança.

O Governo do Estado promoveu nesta terça-feira, 24 de agosto, Dia da Infância, ações de conscientização sobre os direitos da criança. As atividades foram realizadas pela Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, por meio do Departamento de Políticas para a Criança e o Adolescente e da Força-Tarefa Infância Segura, vinculada ao Departamento de Justiça. Em um evento na Rua XV de Novembro, Centro de Curitiba, foram distribuídos exemplares do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e organizada uma exposição de brinquedos tradicionais e símbolos da infância.

O secretário Ney Leprevost acompanhou a ação e lembrou que o Estado está avançando na área da infância com políticas públicas direcionadas ao segmento, como o Orçamento Criança e a implementação do programa Criança Feliz, que é voltado à primeira infância (até 6 anos de idade). “Hoje o Paraná é referência na proteção à criança para todos os estados do Brasil”, disse.

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INICIATIVAS – O Paraná avançou em iniciativas voltadas à proteção e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes. Na quinta-feira (19), o Governo aderiu ao Pacto Nacional da Primeira Infância. O Estado também foi um dos primeiros a adotar o Orçamento Criança, que vai assegurar a aplicação de recursos estaduais na execução das políticas sociais nas áreas de proteção e desenvolvimento da infância e adolescência. O Orçamento Criança fará parte do planejamento orçamentário que deverá ser implementado até dezembro de 2022.

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Outra ação do Estado, também por meio da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho, é o cadastro de municípios para projetos voltados a crianças e adolescentes que sofreram impactos da pandemia. Serão destinados R$ 8,5 milhões aprovados pelo Fundo para a Infância e Adolescência e deliberados pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente para atender meninos e meninas que perderam pais, pessoas da família que contribuíam com a renda familiar ou, ainda, que sofreram impactos psicológicos em função de isolamento social.

O dinheiro será destinado para pagar bolsa-auxílio e subsidiar as famílias que ficarem com a guarda das crianças órfãs da pandemia e também para as famílias de crianças ou adolescentes que tenham perdido alguma pessoa que compunha renda familiar. Também serão subsidiadas ações das famílias acolhedoras, casas lares, aquisição de móveis e itens de informática necessários para dar acesso à educação.