Membros do CMDC tomam posse no Dia de Defesa do Consumidor
A celebração do dia do consumidor em Jacarezinho (PR), no dia 15 de março, teve início com a posse do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor. O CMDC é um importante órgão colegiado que proporcionará mais efetividade ao desenvolvimento de ações municipais voltadas ao direito do consumidor.
Além disso, o consumidor que passou hoje pela Praça Rui Barbosa contou com a presença da equipe do Procon dando orientações jurídicas.
A abordagem principal estava relacionada aos recorrentes golpes perpetrados no mercado de consumo.
Foi divulgado também o Feirão de Negociação de Dívidas com instituições financeiras e bancos, que está ocorrendo desde o dia 1º e perdurará até dia 31 de março, através da plataforma www.consumidor.gov.br.
Representantes da Sanepar e da CPFL participaram do evento transmitindo informações importantes sobre os serviços essenciais.
Para a Diretora Geral do Procon Jacarezinho, Maiara de Souza Guimarães, o consumidor tem se valido cada vez mais de seus direitos. “O consumidor tem acessado cada vez mais as plataformas que garantem seus direitos, seja por meio presencial em nossa sede, via WhatsApp ou endereço eletrônico para reclamações. Tudo isso contribui para o aperfeiçoamento e a garantia dos direitos”, disse.
Somente nesses primeiros meses de 2023, já foram instaurados 1062 procedimentos administrativos.
O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.
No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do País.
