Jacarezinho debate o Plano Plurianual
Na manhã de quinta-feira (26) a Secretaria Municipal de Planejamento apresentou, em Audiência Pública, o Plano Plurianual (PPA) para os próximos 4 anos – de 2022 a 2025. A Audiência, realizada às 9h30, na Sala de Licitações da Prefeitura, atende ao previsto no Art. 165 da Constituição Federal, e no Art. 4.° da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O PPA estima as receitas orçamentárias e a relação dos programas e ações do governo municipal, definindo a repartição dos recursos entre as diversas secretarias e o Poder Legislativo. O Orçamento Anual para 2022 prevê uma receita bruta estimada em R$ 144.975.000,00 (cento e quarenta e quatro milhões, novecentos e setenta e cinco mil reais), mas que com as deduções do FUNDEB totalizam R$ 135 milhões. Nesse montante, ainda serão inclusos, posteriormente, os recursos advindos de emendas parlamentares, de convênios com o Estado e a União (Governo Federal) e financiamentos obtidos junto a instituições de crédito.
Dos R$ 135 milhões, cerca de 20% são compostos de receitas próprias, ou seja, receitas arrecadadas diretamente pela Prefeitura – ITBI, IPTU, ISS, Taxas, Contribuições. Os 80% restantes são provenientes de transferências obrigatórias, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Fundo de Participação do Estado (FPE), Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e Operações de Crédito (Distrito Industrial III) e Transferências de Capital (convênios já assinados ou contratos de repasses).
O secretário do Planejamento, José Antonio Costa, fez ampla divulgação sobre a realização da Audiência Pública, conforme determina a legislação. “Infelizmente a população não comparece, e ao não participar, fica sem entender as questões referentes a recursos municipais. Este mês, por exemplo, tivemos um déficit de R$ 65 mil com a Contribuição da Iluminação Pública, ou seja, gastamos com energia elétrica R$ 185 mil e arrecadamos R$ 120 mil”, destaca. Uma das medidas que serão adotadas para sanar esse problema é a substituição da iluminação pública em toda a área urbana, das atuais lâmpadas de vapor de sódio por LED. “Essa medida será possível graças a um financiamento e vai gerar uma economia grande no consumo, além de melhorar a iluminação nos bairros. O investimento será pago, em grande parte, com a economia desse importante investimento determinado pelo prefeito Marcelo Palhares”, esclarece o secretário.
Outros recursos
Costa explica ainda que até o final de 2021 e início de 2022 deverão ser acrescentados ao Orçamento Municipal cerca de R$ 25 milhões em emendas orçamentárias e operações de crédito. Estão previstos recursos para a pavimentação de diversos bairros e ruas, como o Jardim Panorama, Jardim Europa, a parte que falta da Vila Leão, e ruas como Arlindo Bessa, Dom João VI, Domingos Lomba, Professor Rodrigo, Rua Paulo Pereira (Jardim América), Avenida da Cidadania, Avenida Getúlio Vargas (em frente ao Asilo), Vila Rural Novo Texas, Avenida José Antonio de Oliveira (Acesso ao Lago/Fetexas), sem contar as pavimentações do Jardim Castro e Chácara Maravilha, já licitadas e em via de serem iniciadas, e a implantação das infraestruturas e pavimentação do novo Distrito Industrial, que já recebeu autorização para licitação. “É um grande programa de obras, as quais vamos detalhar em outras oportunidades, e também de aquisição de máquinas, caminhões, ônibus, veículos e equipamentos, reformas e construção de postos de saúde, escolas, entre outras prioridades definidas no PPA”, conclui o secretário de Planejamento.
Estiveram presentes à Audiência Pública os secretários Wagner Bergamaschi (Desenvolvimento Urbano), Jaílton Isac de Paula (Administração), Carlos Lopes (Agricultura e Meio Ambiente), Gabriela Lima (Comércio e Indústria), e os representantes da secretaria de Educação, Rafael Barbosa, da Conservação Urbana, LucélioBraz, além dos funcionários da Secretaria de Planejamento Francisco Aleixo, Fernanda Scarabel e Homero Pavan.
