Governo avança na construção de novo modelo de carreira para policiais penais
PEC que cria o Departamento de Polícia Penal deve ser votada pela Assembleia Legislativa na próxima semana. O passo seguinte será regulamentar as carreiras e promoções da categoria.
O Governo do Estado avança nas conversas com o Sindicato dos Policiais Penais do Paraná para tratar da carreira da categoria. Em reunião com integrantes da entidade, realizada na manhã desta terça-feira (31), o chefe da Casa Civil, Guto Silva, falou sobre as ações que estão sendo realizadas pelo Governo.
Ele informou que na próxima semana deve ser votada a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria o Departamento de Polícia Penal (DEPPEN), em tramitação na Assembleia Legislativa, e que, a partir da PEC, será possível construir um novo modelo de carreira para os policiais penais.
“Estamos avançando na pauta legislativa, com a PEC que vai ser votada na próxima semana. O passo seguinte será regulamentar as carreiras e promoções, porque é preciso corrigir a carreira, que tem que ser progressiva e com mais níveis do que existem hoje”, disse.
Silva afirmou, ainda, que serão aprofundados estudos para a redistribuição de vagas desses servidores, que integram o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), nos atuais três níveis, antes mesmo do novo plano de carreira, atendendo a um pedido da categoria.
“Vamos aprovar a PEC, que é um pleito antigo da categoria, e trabalhar em conjunto as outras pautas”, disse.
PEC – A criação do Departamento de Polícia Penal – DEPPEN, no âmbito da Segurança Pública do Estado do Paraná, harmoniza a legislação estadual com a Emenda Constitucional nº 104, de 05 de dezembro de 2019, que previu a Polícia Penal nos âmbitos federal, estadual e do Distrito Federal. A PEC reforça a atuação dos servidores no controle das unidades penais.
O DEPPEN será responsável pela gestão, fiscalização, controle e segurança de unidades, além da fiscalização do cumprimento das medidas alternativas à prisão, como por exemplo, o monitoramento eletrônico por meio de tornozeleiras.
A proposta também define que o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por meio da transformação dos atuais cargos de Agente Penitenciário em policiais penais.
