Governador sanciona lei que estabelece videomonitoramento de obras em tempo real
Proposta pela CGE, a lei permitirá que o Governo e os cidadãos verifiquem a evolução das obras em tempo real pelo Portal da Transparência, podendo denunciar irregularidades. Ferramenta é importante para prevenir corrupção e desvio de recursos em construções de equipamentos públicos e estradas.
O Governo do Estado e a população paranaense ganharam uma ferramenta importante para prevenir corrupção e desvio de recursos em construções de equipamentos públicos e estradas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior sancionou, na última semana, a lei que prevê o monitoramento por vídeo de obras de engenharia do Estado.
O projeto foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), recebeu emendas na Assembleia Legislativa e agora virou a Lei Estadual nº 20.685/21. O objetivo é aumentar a transparência e o controle social, além de permitir o acompanhamento remoto dos trabalhos contratados. O videomonitoramento permitirá a todo paranaense verificar a evolução de obras em tempo real pelo Portal da Transparência e denunciar irregularidades.
A novidade abrange obras e serviços de engenharia com valor superior a R$ 20 milhões, e o custo da implantação ficará a cargo da empresa vencedora da licitação. O cidadão também terá à disposição informações sobre o contrato, aditivos e valores por meio de um código QR-Code, que deverá estar impresso em todas as placas de obras do Governo do Paraná.
“O Paraná avança para ampliar a transparência e evitar que as obras públicas fiquem paradas, gastando recursos sem trazer benefícios à população. Agora todos os cidadãos paranaenses poderão contribuir com o Governo do Estado nesse controle”, afirmou Ratinho Junior.
INTEGRAÇÃO – O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explicou que o videomonitoramento integra o projeto Harpia, que reúne ferramentas de tecnologia para acompanhar todas as etapas de licitações. “As câmeras serão os ‘olhos’ da harpia, ave que ornamenta o brasão do Paraná”, comparou.
Ele explicou que essa inovação permitirá a participação das pessoas na fiscalização das obras. “Por meio das imagens, qualquer pessoa, inclusive a administração pública, poderá identificar se a obra está parada ou com baixa mobilidade, para que alguma providência seja tomada”, detalhou Siqueira.
Para ele, uma obra parada é pior que aquela não iniciada, principalmente pela deterioração natural da construção e por manter um “elefante branco”, que continua a consumir recursos públicos. “De certa forma, o videomonitoramento é uma garantia de continuidade da obra, que terá seu andamento acompanhado por servidores públicos, sem custos de deslocamento”, completou Siqueira.
CONTROLE SOCIAL – O projeto de videomonitoramento já está de acordo com a nova lei para licitações e contratos administrativos, a lei 14.133, de abril deste ano, que substituirá a Lei 8.666/93. No artigo 19, inciso III, da nova lei está explícito o acompanhamento de obras com recursos de imagem e vídeo. O mesmo artigo instrui a adoção de novas tecnologias e processos integrados.
O documento também atende a entidades de controle social ligadas à transparência pública, como Open Knowledge Brasil e Transparência Internacional. A disponibilização das imagens possui peso grande na avaliação dos estados feita pelas organizações da sociedade civil.
TRABALHO – O texto do projeto de lei foi elaborado pela Controladoria-Geral do Estado, sob a coordenação de Raul Siqueira. Ele elogiou, também, a colaboração de parlamentares estaduais na aprovação do videomonitoramento.
As empresas que estiverem com obras em curso terão seis meses para se adaptar ao novo modelo, que passará a constar em todos os editais de obras e serviços de engenharia contratados com o Governo do Paraná.
