Fescafé 2020 deixa prejuízos aos cofres públicos por shows pagos e não realizados
A Prefeitura de Ribeirão Claro/PR, representada pelo secretário Municipal de Administração e Finanças, Fábio de Lucca, expôs na sessão em plenário na Câmara dos Vereadores que, o Município durante o mandato do ex-prefeito Mário Augusto Pereira, procedeu antecipadamente o pagamento de 50% das contratações de três shows, a serem realizados na 24ª Fescafé (2020). Porém, como o evento não ocorreu devido à pandemia, o secretário alerta que o valor pago até o momento não foi ressarcido aos cofres públicos.
Conforme ofício 015/2021, enviado para a Controladoria Interna, foram pagos os respectivos valores para os artistas: Paula Mattos R$ 25 mil (conforme empenhos 169/2020 e 170/2020), Mato Grosso e Mathias R$ 37,5 mil (conforme empenhos 166/2020) e Amado Batista R$ 77,5 mil (conforme empenho 168/2020).
“Ao tomarmos conhecimento, nos causou bastante estranheza, uma vez que não fomos informados pela administração anterior na transição de governo ocorrida em dezembro passado, pois se tivéssemos sido avisados, já teriam sido tomadas as providências necessárias para solicitar ressarcimento ao erário público”, destaca Fábio de Lucca.
Diante disso, a Secretaria de Administração e Finanças informou aos parlamentares e a população que já comunicou o Coordenador Geral do Sistema de Controle Interno, João Sérgio Paschoal, que é responsável pela detecção e correção de irregularidades administrativas, prevenção de ilícitos mais graves, como atos de corrupção e improbidade administrativa.
Foi enviada toda documentação comprobatória dos pagamentos efetuados para que sejam tomadas as devidas providências necessárias que visem a apuração do fato, responsabilização dos ordenadores da despesa e consequentemente que ocorra o ressarcimento ao erário público dos valores despendidos, já que a administração municipal não possui interesse na contratação desses shows.
Caso o fato não seja solucionado, recomenda-se que a denúncia seja formalizada ao Ministério Público, para que o Município não seja conivente com esse ato e nem tenha prejuízos financeiros.
Da Assessoria
