Executivo regulariza piso da enfermagem em São Pedro do Turvo
Projeto de Lei segue para apreciação e votação dos vereadores
Apesar do processo do piso salarial de enfermagem estar caminhando para ser implementado em todo território nacional, apenas alguns Municípios já garantiram o pagamento do reajuste através de Lei Municipal, como é o caso de São Pedro do Turvo/SP, que encaminhou na data de ontem (13), o Projeto de Lei nº 059/2023 que “Autoriza o Poder Executivo do Município de São Pedro do Turvo a repassar recursos recebidos da União para cumprimento da assistência financeira complementar de que trata a Emenda Constitucional nº 127/2022 e dá outras providencias”. Serão beneficiados após a aprovação da Llei, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O anúncio da regularização através do Projeto de Lei foi feito pelo prefeito Marquinho Pinheiro durante uma “live”, onde também participou a vice-prefeita Bete Pedron, a secretária de Saúde Elidiane Volpe e o assessor parlamentar de assuntos complexos, Adriano Julião.
Elidiane explica que não haverá alteração no vencimento básico do servidor, nem despesas adicionais para a prefeitura, uma vez que os recursos serão repassados pelo Ministério da Saúde.
O Município transferirá valores a cada servidor, de acordo com o recebido do Ministério da Saúde e no limite destes e informado no InvestSUS. O valor repassado não integra a base de cálculo para fins de quinquênio e sexta parte. A Lei também autoriza o pagamento retroativo, desde maio de 2023, conforme valor disponibilizado pelo Ministério da Saúde.
A Lei também autoriza o Poder Executivo a transferir para os prestadores de serviços contratualizados, incluindo filantrópicos e entidades privadas que atendam, no mínimo, 60% de seus pacientes pelo SUS, os montantes destinados pela União para a complementação dos salários dos seus respectivos empregados.
O chefe do Executivo, Marquinho Pinheiro disse ser um momento muito importante. “É a regularização de um piso, porém, nós dependemos dos repasses que vem do Governo Federal e de acordo com o que for chegando, após a aprovação do Projeto, estaremos autorizados a fazer os repasses. É importante salientar que desde o início o nosso governo não mediu esforços e tivemos várias reuniões, inclusive conversas com técnicas, com a equipe médica, reuniões diárias na Secretaria de Saúde do Município, e gostaria de parabenizar a Elidiane pelo trabalho e pela condução; agradecer também a nossa Câmara Municipal, os nossos vereadores que sempre estão atentos a essas questões referentes a atualização do piso; agradecer ao Adriano pelo trabalho, e a nossa vice-prefeita Bete porque juntos a gente consegue trabalhar, caminhar e buscar com que as ações políticas virem realidade em São Pedro do Turvo, aquelas que realmente beneficiam a nossa população e os nossos profissionais, lembrando que o piso da enfermagem sempre foi prioridade e a gente não para por aí; existem outras questões complexas referentes a equiparação de auxiliar com técnico, são questões que estão ainda na mesa do jurídico e nós estamos trabalhando, para de forma justa e legal, obedecendo o princípio da legalidade, tomar a melhor decisão por vocês!”, garantiu o prefeito Marquinho Pinheiro.
O projeto será colocado em pauta para apreciação e votação dos vereadores são-pedrenses na próxima Sessão de Câmara que ainda será marcada. Se aprovado, o projeto retorna ao Executivo para ser sancionado.
