Estatuto do Idoso é garantia de direitos no Brasil, diz Romanelli
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD) disse nesta segunda-feira, 9, que o Estatuto do Idoso que completou 20 anos no dia 1º de outubro é um marco regulatório de garantia de direitos e que precisa avançar na consolidação de políticas públicas que atendam com dignidade as pessoas com mais de 60 anos. “O Brasil já tem uma das maiores populações de idosos do mundo. Em dez anos, o número de pessoas com 60 anos ou mais passou de 11% para quase 15%. Em 2030, o número de idosos deve superar o de brasileiros com idade entre zero e 14 anos”, avalia Romanelli.
“A definição das políticas públicas vai além das filas preferenciais, prioridades nos bancos de ônibus e no atendimento na justiça. Isso é muito importante, mas precisamos avançar para garantir recursos que levem a dignidade na qualidade de vida das pessoas idosas em áreas como saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, previdência social e habitação”, completou.
Romanelli lembra ainda que o Paraná criou em 2010 o fundo estadual da pessoa idosa, outro marco importante para financiar as políticas públicas. “Nós temos que cada vez mais elaborar planos, programas e projetos para atender a população mais idosa com mais celeridade e para isso é necessário uma ampla consciência de todos”, disse.
O deputado também destacou como importante a relevância do trabalho e da aposentadoria como papel social para a pessoa idosa e citou, como uma barreira, a discriminação quanto à idade. “É uma situação que precisa estar no foco do poder público e também das famílias”.
“O importante dizer que o estatuto do idoso é avançando e precisa ser mais conhecido e debatido em toda a sociedade. Ele prevê, por exemplo, uma série de garantias desde as prioridades nos serviços ao direito à liberdade, educação, cultura, esporte e lazer, direito à saúde, ao SUS (Sistema Único de Saúde), alimento, proteção, acolhimento e amparo”, completou.
Da Assessoria
