Câmara convoca vereadores para Sessão Extraordinária para votação de Projetos de Lei
Na próxima segunda-feira (23) a partir das 11 horas, a Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo/SP realizará uma Sessão Extraordinária quando serão apreciados e votados quatro projetos de lei que abordam diversas questões relevantes para o município. Abaixo, apresentamos uma visão geral dos projetos em discussão:
1) Projeto de Lei Complementar nº 240, de 04 de outubro de 2023 – Este projeto, de autoria do Chefe do Poder Executivo, propõe a regulamentação do abono de faltas e atrasos ao serviço público, com o objetivo de permitir que os servidores acompanhem familiares, como filhos, genitores e cônjuge, durante internações ou consultas médicas. O projeto também abrange outras disposições relacionadas.
2) Projeto de Lei nº 241, de 02 de outubro de 2023 – Outra iniciativa do Chefe do Poder Executivo, este projeto visa à aprovação do “PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA” do Município de Santa Cruz do Rio Pardo, no estado de São Paulo. A proposta tem a finalidade de promover ações que beneficiem a primeira infância na cidade.
3) Projeto de Lei Complementar nº 248, de 10 de outubro de 2023 – Também de autoria do Chefe do Poder Executivo, este projeto autoriza o Poder Executivo a efetuar doações de áreas de propriedade municipal ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), representado pela Caixa Econômica Federal. Essas áreas serão destinadas à construção de moradias com a finalidade de venda no âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) e aborda outras providências.
4) Projeto de Lei nº 249, de 17 de outubro de 2023 – Este projeto, também de autoria do Chefe do Poder Executivo, propõe autorizar o Executivo a conceder um bônus de natal aos servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta. Além disso, aborda outras providências relacionadas.
4)Projeto de Lei nº 249, de 17 de outubro de 2023 – (De autoria do Chefe do Poder Executivo) – “Autoriza o Executivo a conceder bônus de natal a servidores municipais da Administração Pública Direta e Indireta e dá outras providências”.
Além da Sessão Extraordinária, a Câmara Municipal tem agendado os seguintes eventos para as próximas semanas:
30 de outubro, 19h00 – Sessão Ordinária
07 de novembro, 19h00 – Sessão Solene para a entrega do título honorífico de Cidadão Santa-cruzense ao Professor Robson Willian e da Comenda Poder Legislativo Municipal ao Compadre Paulão.
A participação da comunidade e dos interessados é fundamental para a tomada de decisões que afetam a vida da cidade. A Câmara Municipal de Santa Cruz do Rio Pardo convida toda a população para acompanhar os trabalhos da vereança.
