Mesmo com votos contrários de dois vereadores da oposição, Projeto de Lei é aprovado e vai beneficiar 1.050 famílias de São Pedro do Turvo
Apesar de ser um Projeto que beneficia a população como um todo, dois vereadores da oposição ao atual governo municipal votaram contra, com argumentos que foram derrubados pelos próprios colegas da vereança.
Na Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São Pedro do Turvo-SP, realizada no dia 19 de outubro, o prefeito Marquinho Pinheiro encaminhou o Projeto de Lei nº 045/2021 para apreciação e posterior votação do Legislativo, em caráter de urgência, o qual autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, até o valor de três milhões de reais, destinados à obras de saneamento e infraestrutura urbana. Os recursos para o pagamento do financiamento, serão advindos do Fundo de Participação do Município (FPM).
O prefeito explicou a urgência e a necessidade da aprovação, que visa sanar os problemas de saneamento básico do município, que está com sua capacidade de esgotamento sanitário atualmente comprometido, e, que o município não dispõe de recursos próprios em montante suficiente para arcar com tais obras, necessitando de referido financiamento para tanto.
Contrário, o vereador Roberto Di Bastiani disse que o projeto de lei está em desacordo com a lei de responsabilidade fiscal no seu artigo 15º, 16º e 17º, alegando faltar a apresentação de documentação, inclusive de impacto financeiro, e pediu vista para análise e encaminhamento desses documentos. O presidente Fernando, por sua vez, lembrou que o projeto encontrava-se em regime de urgência simples, negando o pedido de vista, destacando ainda, que houve tempo suficiente para análise do projeto, bem como reunião com o chefe do Executivo e representante da Caixa Econômica Federal para esclarecimento de quaisquer possíveis dúvidas.
PALAVRA LIVRE
DI BASTIANI
Em sua fala, Di Bastiani reforçou que o Projeto está maculado por não estar atendendo a lei de responsabilidade fiscal. Também disse ter ouvido, mas sem certeza, de que o projeto atenderá a construção de 50 casas populares, porém, “não atenderá apenas 50 casas populares, mas também, loteamentos particulares que estão sendo construídos no nosso município, o qual deveria, as pessoas que estão fazendo os dois loteamentos, arcar com essa despesa e não a prefeitura”. Roberto questionou ainda sobre o prazo de financiamento. “Esse financiamento terá um prazo de 10 anos para serem pagos com 24 meses de carência, quer dizer que vai começar a pagar no último ano do mandato do prefeito e ele vai passar mais 7 anos à frente para outros prefeitos pagarem”, disse deixando claro ser contra o projeto.
FELIPE
Em defesa ao projeto, o vereador Luiz Felipe lembrou aos presentes que na última semana, os nove vereadores foram convocados para reunião no gabinete do prefeito junto a representantes da Caixa Econômica Federal para esclarecimentos sobre o projeto em questão, mas que apenas três compareceram, alguns, por estar trabalhando no momento. “Apenas três foi lá escutar o diretor da Caixa para entender o financiamento e ele deixou bem transparente que a taxa de juros desse projeto vai girar em torno de 8% ao ano, isso ao ano, dividido por meses, daria em torno de 0,70, agora, como que uma prefeitura não vai ter saúde financeira para pagar uma parcela que acredito que vai ser de 30 a 40 mil reais por mês? É um benefício não só de 50 casas populares que estão para sair, que depende também deste projeto, como de mil casas que serão jogadas nessa rede de tratamento”, explicou. Disse ainda, que quando acontece de estragar a bomba, para fazer a manutenção, o esgoto tem que ser jogado nos rios, poluindo o meio ambiente, correndo o risco da Prefeitura Municipal tomar uma multa da Cetesb. “Eu que sou da área posso falar que uma multa da Cetesb não é 5 ou 10 mil reais, é altíssima, aí sim a prefeitura vai começar a sentir na saúde financeira, então, gostaria de deixar para toda população que eu não posso ir contra um projeto desse, que eu não posso ir contra um sonho da nossa população carente, que está esperando essa tão sonhada casa popular. Todo mundo sabe que a partir do momento que o Executivo ganha um recurso, é demorado os procedimentos administrativos até que aconteça a obra, então, se nós vereadores aqui votar contra esse projeto, a gente pode estar atrasando o sonho da população. Para nós, vereadores, que graças a Deus temos as condições financeira boa, é fácil falar, mas para o pai de família que ganha em torno hoje de 1.200/1.400 reais e tem 2 ou 3 filhos, é difícil de escutar”, concluiu.
AMANDA
A vereadora Amanda Lazarini disse fazer questão de apoiar o projeto. “Faço das palavras do vereador Luiz Felipe as minhas, também. Nós fomos todos convidados a esta reunião onde estava o presidente da Caixa Econômica Federal para tirar todas as dúvidas possíveis e realmente não compareceram, por outros motivos. Me admira muito um vereador que pensa na população não estar a favor de um projeto desse, que é um projeto de ampliação, praticamente, de São Pedro do Turvo, e nós não temos que pensar só no hoje, temos que pensar lá na frente, esse projeto é um projeto pensando também no futuro, não é só nessas 50 casas, mas em nome de Jesus, que venha 100, que venha 200 casas populares para frente e nós temos que ter capacitação para que isso aconteça”, disse.
HAMILTON
Também favorável à aprovação, o vereador Hamilton Pereira disse que os vereadores estavam perdendo tempo com a discussão. “No meu ponto de vista, não era nem para ter essa discussão. Um projeto desse era para ser votado e o povo ser beneficiado e voltando um pouco atrás, esse projeto talvez não poderia nem estar passando hoje. Governantes anteriores poderia ter olhado um pouco mais avante, um pouco mais, ter essa visão, ser programado isso há tempo e hoje, a população estaria ganhando muito mais e outra coisa, faço das minhas palavras as palavras do vereador Felipe, porque é só quem depende de uma casa que sabe da necessidade desse projeto”, argumentou.
FERNANDO
O presidente Fernando Englert, favorável ao projeto, comentou que trabalha no SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) há 20 anos e que sabe o sofrimento que é quando chove. “Creio que um tratamento desse vai amenizar muito, em muitas coisas, vai ser tirado de mil residências lá para cima que vai ser jogado no esgoto e conversando com o prefeito, também, hoje a prefeitura tem uma saúde financeira boa, mas tem várias coisas para ser pagas, tem precatório de 600 mil reais de dívidas trabalhistas e ele, pensando na população, com esse dinheiro, se Deus quiser, a partir do ano que vem a gente vai ter médico 24 horas e tem dinheiro em caixa para ser investido nisso”, lembrou explicando ainda, que com a construção de novas casas, seja através da CDHU ou de loteamentos particulares, os pagamentos de IPTU aumentarão e somente com os novos impostos, poderão ser pagos o financiamento que torna decrescente conforme o passar dos anos.
OTÁVIO
O segundo vereador contrário ao projeto, foi o vereador “Tavinho”, que usou os mesmos argumentos que o vereador Di Bastiani, falta de documentos e da dívida que será repassada para os próximos prefeitos. “Ninguém está contra casa popular ou tratamento de esgoto, a gente só acha que esse projeto deveria ser pago desde já e não deixar para futuros prefeitos pagarem porque estar assumindo uma dívida com o Fundo de Participação do Município, será comprometer o salário dos funcionários no futuro”, disse.
EM VOTAÇÃO
O projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 2 contra. Votaram favoráveis ao projeto, os vereadores: Fernando da Silva Englert, Amanda Cristina Ferraz Lazarini Pinheiro de Sá, Hamilton Pereira do Nascimento, Luiz Felipe de Castro Tavares, Luiz Carlos Gabriel, Natal Ferreira dos Reis e Sergio Rodrigues de Souza. Votaram contra o projeto, os vereadores Roberto Carlos Di Bastiani e Luiz Gustavo de Oliveira (Tavinho).
COM A PALAVRA: O PREFEITO
Diante da grande repercussão sobre o Projeto em redes sociais, a reportagem da Folha da Divisa procurou o prefeito Marquinho Pinheiro para esclarecer alguns pontos levantados durante a Sessão, entre eles, o local da obra. Marquinho explicou que os recursos serão utilizados no novo tratamento de esgoto para mil residências, como também, para início da infraestrutura do terreno do CDHU de São Pedro Turvo, das próximas 50 casas de interesse social por qual o município foi contemplado ainda no exercício anterior, no ano de 2020. “Esse tratamento de esgoto será feito na Vila Bom Jesus, nas proximidades da Igreja Santa Rita, como também, é matéria importantíssima para liberação dos projetos de construção do CDHU, haja vista que na visita técnica para viabilidade da área onde serão construídas as 50 casas populares, o parecer da engenharia do CDHU foi explícito em observar que o tratamento de esgoto atual, que fica na estrada que liga São Pedro do Turvo a Santa Cruz do Rio Pardo, por trabalhar em regime de gravidade, ou seja, por ter que ter a tecnologia de bombas para poder mandar todo material de esgoto do município para cima, ele não conseguiria atender às novas residências no local, então, é necessário a construção de um tratamento de esgotos e também, para agilizar a construção dessas casas, pois as primeiras ações é infraestrutura como terraplanagem e abertura de ruas que também deverá ser feita através desse projeto. Agradeço a todos os vereadores que enxergaram e tiveram a visão do progresso de São Pedro Turvo. Esse financiamento que poderá ser pago em 10 anos, vai trazer desenvolvimento, é uma visão de futuro para São Pedro Turvo e a nossa prefeitura tem saúde financeira para custear todas as parcelas referente a esse financiamento que eu tenho certeza absoluta, com o próprio desenvolvimento do município e com as novas residências, como também tirando quase metade das casas que emitem material para rede de esgoto do tratamento antigo, isso vai gerar uma economia também com relação à sobrecarga nas bombas que fazem o trabalho de mandar a rede de esgoto lá para cima, na estrada Santa Cruz/São Pedro Turvo, então, creio que é um grande avanço para São Pedro do Turvo”, explicou o prefeito que encaminhará o Projeto de Lei para a Caixa Econômica Federal e, dentro de 60 dias, o recurso já deve estar disponível para dar início nas obras.
VOTOS CONTRÁRIOS
Com relação aos vereadores que votaram contra, o prefeito lembrou que a argumentação deles foram superadas pelos próprios vereadores na sessão. “Argumentos firmes, fortes, dos vereadores que entenderam que teriam que votar para o benefício do povo, então, uma argumentação por parte da oposição fragilizada que foi derrubada em plenário, principalmente um pedido de vistas que tinha um único objetivo de tirar o projeto de pauta, uma estratégia traçada durante a semana por eles, entraram em contato com vários vereadores para tentar segurar o projeto e segurar um projeto dessa magnitude, é segurar o desenvolvimento do município, é segurar as 50 casas populares, é não deixar que o município se desenvolva da maneira como tem que se desenvolver, então, pensaram pequeno, mas graças ao bom Deus, a maioria foi acachapante e acabou derrubando todos os interesses maléficos da oposição que faz uma oposição por oposição, não uma oposição responsável”, lamentou o chefe do Executivo.
DÍVIDAS PARA OS PRÓXIMOS GESTORES
Quanto ao pagamento que será distribuído em 10 anos com dois anos de carência para início de pagamento, Marquinho Pinheiro explicou que é um benefício que a Caixa oferta aos municípios, mas antes disso, ela faz uma análise contábil da saúde financeira da Prefeitura Municipal, faz um raio-x completo para ver se a Prefeitura tem condições e o histórico para cumprir as obrigações. “E na administração pública a gente fala de investimento, não de dívidas, são investimentos que o próprio curso natural desse investimento gera um desenvolvimento de novas residências, de economia no tratamento que está saturado com relação a manutenção de bombas, e esse próprio benefício, essa própria economia, se encarrega de custear as parcelas advindas no futuro e, pelo princípio da continuidade, as obrigações são das próximas administrações. Para se ter uma ideia e completar esse raciocínio, eu quando assumi em 2017 me deparei com dívidas dos dois últimos exercícios das administrações passadas, uma delas do próprio vereador em questão (Di Bastiani), o qual eu estou tendo que fazer uma devolução ao INSS de compensações que foram feitas de forma irregular e que o INSS requereu a devolução de em torno de dois milhões de reais de forma parcelada, então, já há quatro anos que eu devolvo uma parcela de R$ 30 mil por mês de uma dívida que não foi constituída na nossa administração e diga-se de passagem, não estou pagando parcela de recursos que foram utilizados para investimento, foi compensação irregular, um dinheiro que se perdeu ao longo do tempo sem ser investido para a população e nós estamos tendo que devolver, então, acho que o pau que bate em Chico também bate em Francisco. Se nós podemos pagar dívidas de administrações anteriores, por quê as administrações futuras, pelo princípio da continuidade, não pode arcar com o compromisso firmado para investimento e infraestrutura e saneamento básico no município? Nada mais justo! E acredito que quem ganha é o povo porque esses valores ao invés de ser encarado como uma dívida a longo prazo, tem que ser encarado como desenvolvimento e investimento que vai gerar economia e um futuro promissor para São Pedro do Turvo”, completou o prefeito que reforça o agradecimento aos vereadores que foram favoráveis ao projeto. “Quero agradecer a coragem e acima de tudo a responsabilidade dos vereadores que foram favoráveis a esse projeto e dizendo sim para o desenvolvimento do município”.
