Municípios com até 142 mil habitantes terão redução da alíquota do RGPS para 8%
A AMP (Associação dos Municípios do Paraná) e a CNM (Confederação Nacional de Municípios) comemoram mais uma conquista importante do movimento municipalista: a aprovação, no Senado, para os municípios com até 142,6 mil habitantes, da redução de 20% para 8% da alíquota de contribuição ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
A medida – aprovada pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira (dia 25) – valerá até 31 de dezembro de 2027. Agora, para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela sanção presidencial.
O presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, destaca que a conquista é fruto da mobilização dos municípios. A AMP e a CNM atuaram para que a medida avançasse tanto no Senado quanto na Câmara. Esse tema integrava a pauta prioritária do movimento, que se mobilizou em peso nos últimos meses em Brasília para discutir a crise financeira nos municípios.
De acordo com estimativa do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a medida representará uma economia de R$ 11 bilhões por ano para mais de 4 mil Municípios.
Ontem em Brasília, durante a instalação do Conselho da Federação, Ziulkoski tratou do tema previdenciário com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, destacando a necessidade de avanços em questões estruturais. (Comunicação da AMP e da CNM).
Da Assessoria/Aurélio Munhoz
