UMMES reassume controle do Samu regional após decisão judicial

Após uma decisão judicial, a União dos Municípios da Média Sorocabana (UMMES) reassume o controle do Samu Regional, encerrando uma polêmica relacionada à sua “invasão”. Na tarde de segunda-feira, a juíza Alessandra Mendes Spalding emitiu uma tutela antecipada ordenando que o prefeito de Ourinhos, Lucas Pocay, devolvesse imediatamente a base do Samu regional ao consórcio de municípios. O município havia tomado a estrutura da base no sábado à noite, após uma nova empresa assumir as operações a pedido do prefeito. Essa ação gerou ampla discussão, sendo considerada controversa, ilegal e arbitrária.

A decisão da magistrada seguiu o parecer do promotor público Adelino Lorenzetti, que argumentou a favor da gestão pela UMMES. A juíza destacou uma série de irregularidades cometidas pelo prefeito Lucas Pocay. Ao “expropriar” a central do Samu logo após assinar um contrato milionário com uma empresa de Londrina, o prefeito “requisitou” os funcionários da Abedesc, que na verdade são remunerados pela UMMES. A nova empresa, a Samais, aparentemente não tinha pessoal suficiente para operar.

A juíza enfatizou que não há base legal para compelir os funcionários contratados pela UMMES, que prestam serviços no Samu Regional de Ourinhos, a continuar trabalhando para a nova empresa por meio de um termo de cessão de empregados públicos. A sentença também lembrou que Ourinhos tem o direito de se desvincular da UMMES, desde que o faça de acordo com a legislação e os contratos existentes, sem causar danos irreparáveis aos outros municípios consorciados.

Como resultado, a juíza Alessandra Mendes Spalding ordenou que o prefeito Lucas Pocay devolva a gestão do Samu regional à UMMES. Além disso, agendou uma audiência de conciliação para 26 de outubro. O presidente da UMMES, Serginho Guidio, reassumiu a administração do serviço em nome do consórcio de municípios.

No final da tarde de segunda-feira, houve uma reunião com os prefeitos que compõem o consórcio na sede da UMMES, em Santa Cruz do Rio Pardo. O prefeito Lucas Pocay, ao lado de Serginho Guidio, enfatizou a importância da coletividade e da comunidade regional. Quando questionado pelo jornalista Doni de Oliveira, ele afirmou que, após o prazo da liminar, “continua com o mesmo posicionamento” de buscar maior eficiência no serviço.