Municípios do PR vão receber R$ 476.694.799 com aprovação do PLP 136/2023; AMP pede ao presidente Arthur Lira aprovação da PEC 14/2023 e PEC 25/2022
Levantamento feito pela AMP (Associação dos Municípios do Paraná) aponta que as 399 prefeituras do Estado vão receber R$ 476.694.799 com o Projeto de Lei Complementar 136/2023, que foi aprovado hoje (04) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, por força da pressão da AMP (Associação dos Municípios do Paraná), da CNM (Confederação Nacional de Municípios) e da Mobilização Municipalista.
Hoje (04), o presidente da AMP e prefeito de Santa Cecília do Pavão, Edimar Santos, que lidera comitiva de 200 prefeitos e prefeitas que participam da mobilização em Brasília, ao lado da deputada Luisa Canziani, reuniu-se com o presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, e pediu a aprovação da PEC 14/203 (que estabelece a atualização monetária dos repasses aos municípios) e da PEC 25/2022 (estabelece adicional de 1,5% ao FPM, a ser entregue no mês de março de cada ano)
RECOMPOSIÇÃO DO FPM
Edimar Santos explicou que o PLP 136/2023 estabelece a recomposição das perdas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) nos meses de julho, agosto e setembro. Além disso, o texto estabelece que, ao final de 2023, após verificar todo o exercício, se houver queda real em comparação a 2022, essa diferença também será compensada.
O texto também trata da compensação da União pela redução de alíquotas do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) que impactou as receitas dos demais Entes, foi estabelecida a antecipação dos valores que seriam pagos em 2024. A CCJ também aprovou um requerimento de urgência para que a matéria siga direto para apreciação no Plenário.
Dos R$ R$ 476.694.799, R$ 247.357.298 referem-se à compensação pelas perdas de FPM julho/setembro e R$229.337.501 à antecipação de 2024 das compensações do ICMS (valor máximo).
O presidente da AMP pede que os prefeitos e prefeitas se mobilizem para garantir a aprovação do teto no Plenário do Senado ainda hoje. “Os prefeitos e prefeitas precisam continuar mobilizados e devem pressionar os senadores para aprovarem a medida ainda hoje”, disse.
Da Assessoria
