Prefeitura fiscaliza proprietários de terrenos por falta de limpeza
A Prefeitura de Quatiguá informa que os proprietários de terrenos que limpem seus lotes (de faixa de domínio e terrenos urbanos baldios, roçados e limpos de entulhos, com vistas à preservação da saúde pública).
A secretaria Municipal de saúde, em conjunto com a secretaria Municipal de obras e serviços Públicos e Vigilância Sanitária, estão efetuando um levantamento das áreas, para averiguar a situação de cada terreno ou faixa de domínio.
A equipe de fiscalização estará notificando os proprietários de terrenos sujos e com mato.
Após a notificação, os proprietários terão 48 horas para realizar a limpeza, caso o mesmo não cumpra a determinação, a multa será aplicada. Esgotado o prazo estabelecido e verificado, o não atendimento da notificação pelo proprietário, fica o Executivo Municipal autorizado a executar os serviços de limpeza nos imóveis e proceder a cobrança dos valores no carnê do IPTU – lmposto Predial e Territorial Urbano do proprietário.
Manter os terrenos limpos é dever de todos os proprietários, conforme Lei nº 2215/18.
Da Assessoria
